Angela Natel On sexta-feira, 11 de janeiro de 2013 At 11:32

3 comentários:

Anônimo disse...

professional dating service new york video http://loveepicentre.com/map.php guam online dating

Anônimo disse...

boomers on line dating http://loveepicentre.com/articles.php dating costa rica

Anônimo disse...

genzano software consulting http://buyoemsoftware.co.uk/fr/product-36782/Jrim-Software-Proxy-Multiply-1-0 big hospitals that use epic software [url=http://buyoemsoftware.co.uk/product-19610/Smart-Scroll-Mac]snapshot software viewer[/url] activesyn software
[url=http://buyoemsoftware.co.uk/fr/product-34598/Adobe-After-Effects-CS5-5]Adobe After Effects CS5.5 - Cheap Legal OEM Software, Software Sale, Download OEM[/url] soap software for allergy physicians
[url=http://buyoemsoftware.co.uk/de/product-31540/1Password-3-0-MAC][img]http://buyoem.co.uk/image/8.gif[/img][/url]

Liberdade de Expressão


É importante esclarecer que este BLOG, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal. Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se:
“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"(inciso IX). Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença". Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da"argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias. Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.